STF convida apenas três clubes para debater impactos das apostas esportivas e escanteia Bahia e Vitória

A rodada de debates promovidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos do mercado de apostas online (bets) no Brasil terá continuidade nesta terça-feira (12), após seu início na última segunda (11). Nesta etapa, no entanto, a Suprema Corte convidou diversas entidades, mas apenas três clubes: Fluminense, Botafogo e Cruzeiro.

Vale ressaltar que, dentre as 20 equipes da Série A do Campeonato Brasileiro, apenas o Cuiabá não é patrocinado por alguma bet. O BNews confirmou que, por não terem sido convidados, Bahia e Vitória não devem enviar representantes para a audiência pública.

Os debates, convocados pelo ministro Luiz Fux — relator do processo que trata sobre o assunto —, vão ter seguimento a partir das 10h e devem se estender até o meio-dia. A partir das informações coletadas na audiência, Fux vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. No entanto, a data da votação não foi definida.

Confira a lista completa dos convidados desta terça:

A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias. De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.

Primeira rodada

A abertura da audiência na última segunda contou com a presença de representantes da CNC; além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; e representantes das pastas da Igualdade Racial, da Saúde e do Desenvolvimento Social; além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.

Também discursaram representantes do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e do Rio de Janeiro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Os aspectos ligados à saúde mental dos apostadores foram debatidos com representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead).