Lei que garante meia entrada para pessoas com autismo e acompanhantes entra em vigor
Entrou em vigor desde o último sábado (06) na Bahia, a lei que garante às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e seu acompanhante o direito à meia entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos.
A iniciativa é de autoria do deputado estadual Júnior Muniz (PT), que teve o projeto aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Para usar o benefício, a pessoa com TEA deve apresentar, no ato da compra do ingresso, o documento oficial que comprove o diagnóstico. Pela lei, o acompanhante da pessoa com TEA deve ser maior de 18 anos e provar vínculo de parentesco ou responsabilidade legal.
