Motoristas de aplicativo realizam protesto nesta terça contra projeto que regulamenta trabalho da categoria
Nesta terça-feira (26), motoristas de aplicativo contrários ao projeto de lei proposto pelo Governo Federal para regulamentar a atividade nesta modalidade realizam uma grande manifestação nacional.
Organizada pela Fembrapp (Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil), a paralisação busca chamar atenção para as preocupações dos motoristas de aplicativos em relação à regulamentação proposta.
O PLP 12/2024 cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, inclui os motoristas obrigatoriamente de contribuição para a Previdência Social e determina a negociação via acordos coletivos – sindicatos.
A principal crítica entre os trabalhadores da categoria é que o PL estabelece o valor mínimo de R＄ 32,09 por hora trabalhada, enquanto limita o tempo de trabalho máximo por dia. De acordo com dados da StopClub, startup que oferece ferramentas de segurança e performance financeira para os motoristas de aplicativo, este já é o valor médio recebido pelos motoristas hoje.
O aplicativo também oferece uma ferramenta que permite que o motorista a calcule os seus custos e também seu lucro e já conta com mais de 220 mil cálculos feitos por quase 50 mil motoristas. Os dados mostram que o custo diário de um motorista gira em torno de R＄ 150,58 por dia trabalhado ou R＄ 16,13 por hora on-line nos aplicativos. Considerando que o motorista fica 60% do tempo on-line em viagem, seu custo é de R＄ 26,88 por hora trabalhada.
