Câmara aprova projeto que restringe saidinha de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20), em votação simbólica, o projeto de Lei que restringe a saída temporária de presos em datas comemorativas, e veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça.

Agora o PL vai para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo projeto apenas detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, vão poder ter o benefício, porém somente pelo tempo necessário para essas atividades.

O texto passou por alterações no Senado e foi aprovado como estava, suavizando a proposição inicial da Câmara, votada em agosto de 2022, quando indicava uma mudança mais drástica, com o fim integral do benefício.

Na legislação em vigor, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes.